| Data de Envio | Setor | Ato |
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03/08/2017 13:31
| DP | |
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24/07/2017 10:25
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1571/2017 - |
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12/07/2017 11:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2254/2017 - |
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12/07/2017 11:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2459/2017 - |
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04/07/2017 16:38
| S1C | Acórdão nº 2999/2017 - |
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13/06/2017 14:14
| GCFC | |
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12/06/2017 17:19
| SMPjTC | Despacho nº 128/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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06/06/2017 16:20
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1027/2017 - |
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06/06/2017 09:43
| SMPjTC | Parecer nº 5021/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015.
Ausência de disponibilização dos dados que
integram o conteúdo desta prestação de
contas a este Parquet. |
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11/08/2016 10:52
| COFIM | Instrução nº 1652/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. Determinações contidas em Acordão cumpridas. |
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06/07/2016 08:16
| DP | Informação nº 13353/2016 - |
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06/07/2016 08:16
| DP | Informação nº 13517/2016 - |
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06/07/2016 08:16
| DP | Informação nº 14128/2016 - |
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06/07/2016 08:16
| DP | Ofício de Contraditório nº 4021/2016 - |
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30/03/2016 13:39
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1634/2016 - |
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30/03/2016 13:39
| DCM | Instrução nº 2987/2016 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de
Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas
Regulares. Necessidade de diligência a origem em razão de
determinação contida em Acórdão. |
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30/03/2016 13:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3873/2016 - |